- INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Associação Educacional Diva Saraiva – “Escola Divina Providência”, Avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, nº 2001, Bairro Engordadouro, Jundiaí/SP CNPJ: 12.991442/0001-06 com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://www.divina.com.br e seus subdomínios, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas, o usuário declara ter plena ciência de seu conteúdo, incluindo a coleta dos dados mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
- DADOS COLETADOS
Os Dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando o usuário interage nossos serviços, o que inclui:
| Dados Coletados |
Finalidade |
| Dados cadastrais |
| Nome completo |
- Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias decorrentes do uso dos nossos serviços educacionais.
- Garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Manter o relacionamento, informar sobre novidades, cursos disponíveis, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que sejam úteis aos usuários.
- Realizar o recrutamento de novos colaboradores.
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| CPF |
| E-mail |
| Data de nascimento |
| Naturalidade |
| Estado Civil |
| Sexo |
| Nacionalidade |
| Cor/Raça |
| Dados Profissionais |
| Telefones para contato |
| Documentos (RG,CPF, Certidão de Nasc) |
| Dados Médicos (Tratamentos, Alergias, Contato em Caso de Emergências) |
| Dados de Identificação digital |
| Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
- Identificar e autenticar o usuário
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
- Proteger Você realizando prevenção a fraudes, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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| Dispositivo (versão do sistema operacional) |
| Geolocalização |
| Registros de data e horário cada ação que usuário realizar |
| ID da sessão |
| Cookies |
- ATUALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS
O usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização, é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Desta forma, somos obrigados somente a processar ou tratar os dados do usuário, desde que, não resulte em infração das leis vigente ou se o usuário esteja utilizando nossos serviços para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
- BASE DE DADOS
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
- TECNOLOGIAS EMPREGADAS
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
Cookies: As autorizações para coleta de cookies são obtidas quando efetuado a autenticação no website. As autorizações podem ser alteradas de acordo com as preferências de seu navegador ou simplesmente recusadas. Ressalvamos, contudo, que o bloqueio de cookies pode resultar na perda de funcionalidades ou restrição de acesso a seções de nosso website.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
- USO DE COOKIES
A utilização de Cookies, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades
- ARMAZENAMENTO
Os Cookies permitem que os serviços memorizem informações quando os acessa, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza os nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.
- USO DE COOKIES
Que tipo de Cookies utilizamos. Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados em nossos serviços disponibilizados: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”.
Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso.
Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).
Além disso, podemos classificá-los em:
Cookies Estritamente Necessários – permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, o site não funciona corretamente.
| Nome |
Descrição |
Expiração |
| ASPXAUTH |
Usado para identificar um usuário conectado para permitir o acesso a áreas seguras. |
Sessão |
| ASP.NET_SessionId |
Armazena um identificador único da sessão que é utilizado pelo Microsoft .Net Framework para entregar as páginas da web ao visitante. |
Sessão |
| CorporePrincipal |
Armazena dados do acesso autenticado utilizado pelo site para controle das permissões de acesso do usuário. |
Sessão |
Cookies Analíticos – coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho.
Cookies de Funcionalidade – são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.
| Nome |
Descrição |
Expiração |
| DefaultAlias |
Após a autenticação do usuário é armazenado o Alias selecionado no formulário de autenticação. Informação necessário para entrega das páginas conforme ambiente selecionado. |
1 ano |
| EduContextoAlunoResponsavelAPI |
Dados do contexto educacional selecionado pelo usuário. É utilizado para manter selecionado o último contexto e adaptar todos os filtros automaticamente nas páginas. |
Sessão |
| EduMascaras |
Contém a parametrização da máscara de telefone e CEP definidas no sistema. |
Sessão |
- COMPARTILHAMENTOS DE DADOS E INFORMAÇÕES
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
- PROTEÇÃO DOS DADOS E ATRIBUIÇÕES DO USUÁRIO
Compartilhamento de senhas:
O usuário é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e estar ciente de que o compartilhamento de senhas e credenciais de acesso viola esta política e comprometendo a segurança dos seus dados em nosso ambiente.
Cuidados do usuário:
É muito importante que o usuário se certifique sempre de encerrar seu acesso aos nossos sistemas, através das opções “logout” ou “sair”. Também é muito importante que o usuário saiba que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos executáveis pelo sistema operacional (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads em sites fora dos serviços oferecidos.
Acesso aos Dados Pessoais:
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados de acordo com a necessidade e relevância de suas atividades, preservando a confidencialidade e privacidade nos termos desta política.
Links externos
Ao utilizar os serviços disponibilizados, o usuário poderá ser direcionado, via link para outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de tratamento de dados.
Será atribuição do usuário estar a par das políticas de privacidade e tratamento de dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade e tratamento de dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços disponibilizados em ambientes que não os nossos.
Serviços de parceiros
Existem parceiros que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir de nossos sistemas disponibilizados. Os dados fornecidos pelos usuários a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais coletados, estas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Comunicação por e-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um comunicado para os usuários podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante estar atento, pois os meios de comunicação utilizados são o Aplicativo Divina, Microsoft Teams e E-mail, o qual é enviado somente pelo domínio: @divina.com.br.
- ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
| PRAZO DE ARMAZENAMENTO |
FUNDAMENTO LEGAL |
| Dados cadastrais |
| 5 anos após o término da relação |
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital |
| 6 meses |
Art. 15, Marco Civil da Internet |
| Outros dados |
| Enquanto durar a relação e não houver pedido
de apagamento ou revogação de consentimento |
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil.
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de nossos serviços oferecidos (Portal acadêmico, aplicativo etc.).
Através canais de atendimento, o usuário poderá também requerer:
- A limitação do uso de seus dados pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; ou
- Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados.
Caso o usuário retire seu consentimento para tratamento dos dados utilizados para as finalidades fundamentais, alguns de nossos serviços poderão ficar indisponíveis.
Uma vez solicitada a exclusão de dados pessoais, informamos que os dados acadêmicos e pedagógicos, deverão ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
- Estudo por órgão de pesquisa, e
- Transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.
Ao término do prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou preparados para serem utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
INFORMAÇÕES
O usuário reconhece o nosso direito de alterar o teor desta política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso nos sistemas e serviços oferecidos. Caso ocorram atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos canais comunicação oficiais.
Caso algum aspecto desta política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados Nacional ou Autoridade Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos dados do usuário, bem como às condições da prestação de serviços ou a qualquer outro assunto nele abordado.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
- Aplicativo Escola Divina Providência;
- Central de Atendimento: 2136-2000;
- E-mail: dpo@divina.com.br .
LEI APLICÁVEL E FORO
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Jundiaí.
